MANDADOS DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIOS
Atuação em medidas judiciais de caráter urgente para proteger direitos líquidos e certos do contribuinte contra atos ilegais ou abusivos da autoridade fiscal.Aplicável especialmente para:
assegurar emissão de certidões;
afastar exigências indevidas;
impedir bloqueios e restrições administrativas;
garantir a continuidade das operações empresariais.
Objetivo: resposta rápida e eficaz quando a ilegalidade do Fisco exige intervenção imediata do Judiciário.
Porque, no tributário, tempo também é patrimônio.
Especialistas em Direito Tributário e Execuções Fiscais. Transformamos passivos tributários em estratégias de Governança Fiscal para empresas em Santa Catarina e todo o Brasil.